O registo de animais de companhia é uma obrigação legal e deve ser realizado na Junta de Freguesia do local de residência do detentor, conforme previsto no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC/SICAFE).
Este formulário permite iniciar o processo de registo de forma simples e rápida, facilitando a entrega dos dados necessários para a inscrição do animal.
Por favor, preencha todos os campos obrigatórios com atenção. Em caso de animais perigosos ou potencialmente perigosos, poderão ser solicitados documentos adicionais, como apólice de seguro, certificado de treino ou registo criminal, conforme previsto na legislação em vigor.
Após a receção do formulário, a Junta de Freguesia poderá contactar o detentor caso seja necessária documentação adicional, confirmação presencial ou pagamento de taxas. O registo será validado pela Junta e poderá ser emitido um comprovativo ao detentor.do.