A Junta de Freguesia de Seixezelo assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os cidadãos que utilizam este website e os nossos serviços, garantindo o tratamento dos mesmos em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e com a legislação nacional aplicável.
Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Junta de Freguesia de Seixezelo, sita na Rua da Igreja, n.º 634, 4415‑937 Seixezelo, e contacto geral@jf-seixezelo.pt. Esta entidade determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados recolhidos através deste website e através dos serviços prestados aos cidadãos.
Dados Recolhidos e Finalidades
A Junta de Freguesia recolhe apenas os dados estritamente necessários para o desempenho das suas funções públicas e administrativas. A recolha pode ocorrer através de formulários online, pedidos presenciais, comunicações eletrónicas ou outros meios legítimos.
Os dados recolhidos destinam‑se exclusivamente a:
- Processamento de pedidos administrativos (atestados, certidões, licenças, declarações, entre outros);
- Emissão de documentos oficiais;
- Gestão de contactos e resposta a pedidos de informação, sugestões, participações ou reclamações;
- Inscrição em atividades, eventos ou programas promovidos pela Junta;
- Envio de comunicações institucionais quando exista consentimento explícito;
- Cumprimento de obrigações legais a que a Junta esteja sujeita.
A Junta não utiliza os dados recolhidos para quaisquer finalidades comerciais ou de marketing externo.
Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para:
- Cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos;
- Cumprir prazos legais obrigatórios de arquivo administrativo;
- Garantir o exercício de direitos e obrigações decorrentes do processo administrativo em causa.
Findo o prazo legal ou útil, os dados serão eliminados de forma segura.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar à Junta de Freguesia: o acesso aos seus dados pessoais; retificação de dados incorretos ou desatualizados; eliminação dos dados, quando aplicável e legalmente permitido; limitação do tratamento; oposição ao tratamento, quando este dependa de consentimento; portabilidade dos dados, quando aplicável. Os direitos podem ser exercidos mediante pedido escrito dirigido à Junta de Freguesia.
Segurança e Confidencialidade
A Junta de Freguesia de Seixezelo implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir:
- a segurança dos dados pessoais;
- a proteção contra acessos não autorizados;
- a prevenção de perda, destruição ou utilização indevida.
O acesso aos dados é restrito apenas a colaboradores devidamente autorizados e formados para o seu tratamento.
Transmissão de Dados a Terceiros
A Junta de Freguesia apenas partilha dados pessoais com entidades públicas quando tal é exigido por lei e com prestadores de serviços que atuam em nome e representação da Junta, nos termos do RGPD e mediante contrato de confidencialidade. Os dados nunca são cedidos a terceiros para fins comerciais.
Cookies e Informação de Navegação
Este website pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação do utilizador. A utilização de cookies será detalhada na futura Política de Cookies.
Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO)
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, exercício de direitos ou pedidos de informação, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail epd@jf-seixezelo.pt.
Atualizações da Política de Privacidade
A Junta de Freguesia reserva‑se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, de forma a garantir conformidade com alterações legislativas ou de funcionamento. A versão mais atual estará sempre disponível neste website.