Este formulário destina‑se à recolha dos dados necessários para a emissão do Atestado de Insuficiência Económica. O documento comprova oficialmente que o requerente se encontra numa situação económica fragilizada, mediante verificação das condições apresentadas.
A informação fornecida será utilizada exclusivamente para a análise do pedido e para a emissão do respetivo atestado, podendo ser necessário apresentar documentos complementares que confirmem a situação económica declarada.
Solicita-se que todos os campos sejam preenchidos de forma completa e fidedigna, garantindo a correta avaliação do pedido.